ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 19-3-2008.

 


Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Dr. Raul, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Margarete Moraes, Maria Luiza, Mario Fraga, Neuza Canabarro e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Ervino Besson, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Newton Braga Rosa, Nilo Santos, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Carlos Todeschini, o Projeto de Lei do Legislativo nº 035/08 (Processo nº 1343/08); pelo Vereador Claudio Sebenelo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 180/07 (Processo nº 6121/07); pelo Vereador Dr. Goulart, o Projeto de Lei do Legislativo nº 025/08 (Processo nº 0953/08); pelo Vereador Guilherme Barbosa, o Projeto de Lei do Legislativo nº 028/08 (Processo nº 1060/08). Também, foram apregoados os Ofícios nos 196, 197 e 201/08, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei do Executivo nos 014, 013 e 015/08 (Processos nos 1856, 1855 e 1880/08, respectivamente). Ainda, foram apregoadas as Emendas nos 01 e 02, propostas pelo Vereador Aldacir Oliboni e assinadas pela Vereadora Margarete Moraes, Líder da Bancada do PT, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 024/07 (Processo nº 1190/07). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 448 e 452/07, do Senhor Valdemir Colla, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal – CEF –; 094 e 095/08, da Senhora Fernanda Almeida Cappelini, Supervisora de Produtos de Repasse da CEF. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib registrou o transcurso, hoje, do centésimo sexto aniversário do nascimento do ex-Prefeito José Loureiro da Silva, discorrendo acerca da contribuição dada durante a gestão desse político para o desenvolvimento de Porto Alegre. Nesse sentido, defendeu que estátua em homenagem a José Loureiro da Silva seja transferida para dentro do pátio desta Casa, sustentando que essa medida preveniria a depredação desse monumento e o colocaria em local de maior visibilidade. A Vereadora Maristela Maffei relatou reunião entre moradores do Bairro Lomba do Pinheiro e representantes do Governo Estadual e da Brigada Militar acerca dos problemas de segurança pública constatados naquela região. Sobre o tema, asseverou que não existe perspectiva de melhorias significativas, a médio e longo prazo, para o policiamento no Bairro Lomba do Pinheiro, elogiando, no entanto, medidas anunciadas pela Secretaria da Segurança Pública para a diminuição da criminalidade na região. A Vereadora Neuza Canabarro discursou acerca da necessidade de valorização da educação como caminho para o desenvolvimento do Brasil, mencionando deficiências existentes no aprendizado dos alunos e na estrutura do sistema educacional. Nesse sentido, propugnou pelo aumento da fiscalização em escolas, alegando que essa prática foi relegada durante os Governos anteriores do Estado e afirmando que a falta de controle da qualidade do ensino público é prejudicial aos alunos. O Vereador Alceu Brasinha parabenizou o Governo Municipal pela conclusão das obras do Conduto Forçado Álvaro Chaves, registrando a visita do Prefeito José Fogaça e de diversas autoridades por ocasião da inauguração desse empreendimento no dia de ontem. Sobre o tema, lembrou problemas que ocorriam na região abrangida pelo traçado do Conduto Forçado Álvaro Chaves, decorrentes do acúmulo de água. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria da Vereadora Margarete Moraes, Líder da Bancada do PT, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para o Vereador Carlos Todeschini no dia dezessete de março do corrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José Ismael Heinen enfatizou a conclusão do Conduto Forçado Álvaro Chaves, inaugurado ontem. Ainda, manifestou-se acerca de sua presença, hoje ao meio-dia, na posse interina do Senhor Paulo Feijó como Governador do Rio Grande do Sul, lembrando a importância da união política para a governabilidade do Estado. Finalizando, ressaltou a necessidade de maiores investimentos nas áreas da educação e segurança pública. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Sérgio Goldsztein. EM COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Adeli Sell opinou que a transmissão do cargo de Governador do Estado não representa uma notícia excepcional, sendo uma atribuição natural do Vice-Governador eleito. Também, registrou a participação do Partido dos Trabalhadores no projeto referente à implantação do Conduto Forçado Álvaro Chaves, criticou a situação em que se encontra a gestão da saúde no Município e cobrou o pagamento de horas-extras aos Guardas Municipais. O Vereador Professor Garcia comentou a inauguração, ontem, do Conduto Forçado Álvaro Chaves, asseverando ser essa a maior obra de drenagem realizada no Município nos últimos cinqüenta anos. Ainda, frisando que a captação de recursos e a implantação desse projeto foram efetivadas na gestão do Prefeito José Fogaça, enfatizou que esse empreendimento beneficiará moradores de nove bairros da Cidade, sendo de importância fundamental na prevenção de alagamentos em Porto Alegre. O Vereador Luiz Braz cumprimentou o Prefeito José Fogaça pela inauguração do Conduto Forçado Álvaro Chaves, afirmando que essa obra é uma vitória também deste Legislativo e lembrando debates sobre o assunto promovidos por esta Casa. Além disso, aludiu a regiões da Cidade que enfrentam alagamentos em épocas de chuva, propugnando por ações do Governo Municipal para que se amenize o problema e se diminuam os transtornos enfrentados pelos moradores dessas áreas. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, o Vereador João Antonio Dib manifestou-se acerca do Conduto Forçado Álvaro Chaves, registrando que essa obra foi iniciada durante a gestão do ex-Prefeito Guilherme Socias Vilella, sendo concluída na gestão do atual Prefeito, Senhor José Fogaça. Em prosseguimento, o Senhor Presidente informou que no dia vinte e quatro de março do corrente, às dez horas, seria realizada reunião da Mesa Diretora e, às onze horas, reunião da Mesa Diretora com o Colégio de Líderes, tendo se manifestado a respeito o Vereador Nereu D’Avila. Às quinze horas e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos para a realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às quinze horas e dezessete minutos, constatada a existência de quórum. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 024/07, discutido pelos Vereadores Aldacir Oliboni, João Antonio Dib, Adeli Sell e Luiz Braz e pelas Vereadoras Sofia Cavedon e Maria Celeste. Na ocasião, foi votado Requerimento de autoria do Vereador Aldacir Oliboni, solicitando o adiamento por duas Sessões da votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 024/07, o qual obteve seis votos SIM e cinco votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Luiz Braz, João Antonio Dib, Haroldo de Souza e Carlos Comassetto, em votação nominal solicitada pelo Vereador Haroldo de Souza, tendo votado Sim os Vereadores Aldacir Oliboni, Dr. Raul, Ervino Besson e Mario Fraga e as Vereadoras Maristela Meneghetti e Neuza Canabarro e Não os Vereadores Claudio Sebenelo, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Luiz Braz e Newton Braga Rosa, votação esta declarada nula pelo Senhor Presidente, em face da inexistência de quórum deliberativo. Na ocasião, o Vereador Aldacir Oliboni manifestou-se acerca de debates hoje efetuados nesta Casa referentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 024/07. Às dezesseis horas e seis minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Claudio Sebenelo e Carlos Todeschini e secretariados pelos Vereadores Ervino Besson e Aldacir Oliboni. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje, 19 de março, é o dia de São José, e José Loureiro da Silva tem esse nome pelo dia do seu nascimento. Se hoje ele fosse vivo, teria 106 anos; lastimavelmente ele nos deixou com 62 anos, portanto há quase 44 anos. Foi um homem que fez esta Cidade ser alguma coisa do que é hoje já no início da década de 40. Aqui, tenho um Plano de Urbanização da sua Administração (Mostra o livro.) feito naquele período. Podemos encontrar ali que deveria ser construído um pronto-socorro com fundações para que ele tivesse oito pavimentos, mas foram construídos apenas três, porque a Cidade não precisava de mais do que isso. Depois, o Prefeito Telmo Thompson Flores, fez um quarto pavimento. Aqui, neste volume, se vê como deveria ser traçada a 1ª Perimetral, inclusive prevendo o Túnel da Conceição, ligando a Rua da Conceição à Rua Sarmento Leite. Também se vê a posição em que deveria ficar a rodoviária, que está no lugar certo, não tenho dúvida nenhuma, o que falta é a elevada sobre a Av. Mauá e a complementação do Túnel da Conceição, ligando também a Av. Presidente Castelo Branco. Aqui está a criação do Parque Moinhos de Vento, transferindo o hipódromo para o Cristal, aterrando parte do rio para que se fizessem as cocheiras. Aqui está a outra Perimetral, e também está a preocupação do Prefeito com o meio ambiente, quando quiseram estender a Universidade, que já estava ocupando parte do Parque da Redenção; quiseram fazer mais, ele disse que não, que a Cidade precisava de verde e que um dia o Parque seria pequeno para a Cidade, que fizessem a extensão na Agronomia, onde hoje está o Campus Universitário. A previsão dele era mais do que se possa pensar; a sensibilidade que ele tinha, o amor que ele tinha por esta Cidade, fazia com que ele fizesse versos na pedra construindo uma cidade. E tem aqui mais muitas coisas que mostram a visão de um homem que amou a sua Cidade, e esse homem amou a sua Cidade de forma desmesurada, de forma incrível, tanto que foi dito pelo Dr. Nilo Ruschel que, se alguém amou Porto Alegre com amor e paixão, foi Loureiro da Silva, amante da Cidade. Esse homem tem um monumento colocado próximo à Câmara. Em 2003, quando nós fizemos o cercamento da Câmara, e eu exercia a presidência da Casa, propus que se transladasse o monumento de Loureiro da Silva - maior Prefeito que esta Cidade teve - para a frente da Câmara Municipal de Porto Alegre, da Avenida que tem o seu nome, porque lá onde ele está é muito pouco visto. Mas o pior de tudo é que me prometeram e não fizeram, Passou-se o ano de 2003, de 2004, e a estátua não foi transladada. Está depredada; parte da história da Cidade, dos açorianos que aqui chegaram - contada em bronze -, foi roubada; o pedestal está todo pintado e o monumento em si também está precisando de cuidados. E aí, no dia 2 de janeiro de 2005, eu pedi o translado da estátua - o único pedido que fiz ao Prefeito José Fogaça -, e ele imediatamente mandou a solicitação para a Secretaria do Meio Ambiente para que se provideìciasse. Custava 28 mil reais, en 2003, segundo me informou Dieter Wartchow. E nós estamos chegando quase ao fim do mês de março, quando Loureiro faria 106 anosl e o seu monumento continua ali, abandonado, depredado, e a promessa de translado fica por isso mesmo, porque eu acho que este no isso já não acontecerá mais.

É lastimável que a Cidade, que se preocupa tanto com outras coisas, não cuide um pouco da história do seu maior Prefeito, pondo seu monumento à vista de toda a população, e, mais do que isso protegido pela própria segurança da Câmara Municipal, porque ficaria perto de sua entrada e teria iluminação direta sobre ele.

Eu espero que alguém, um dia, tenha o senso de responsabilidade e de gratidão para aquele que foi o melhor Prefeito que a Cidade teve, e seu monumento seja colocado num ponto já destinado, que seria visível por todos que transitam na Av. Loureiro da Silva. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Solicito que o Ver. Aldacir Oliboni, 3º Secretário, proceda à leitura das proposições para a Sessão do dia de hoje.

 

(Procede-se à leitura das proposições apresentadas à Mesa.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, na semana passáda, eu fiz um relato em relação à região, Ver. Claudio Sebenelo, da Lomba do Pinheiro, referente à segurança pública. Imediatamente, após o uso do Tempo de liderança, colocando toda a situação que nós ainda vivenciamos na nossa Região, fiz um contato com o Secretário Mallmann, Secretário de Segurança do Estado, que se prontificou, imediatamente, para poder fazer uma agenda naquela Região; aliás, Ver. Carlos Todeschini, a primeira agenda numa comunidade em Porto Alegre desde que o Governo Yeda foi eleito no nosso Estado. Mas eu falo isso não de uma forma pejorativa; eu falo isso de uma forma positiva, porque estiveram lá o Delegado da Polícia Federal, o Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, o Comandante da Brigada do Estado do Rio Grande do Sul, bem como o Vanin, daqui de Porto Alegre, e todo um aparato estratégico e operacional da Segurança do nosso Estado.

Em três dias, nós mobilizamos aproximadamente 800 pessoas, sendo que quatro colégios, do turno da noite, enviaram suas representações - mão a sua totalidade, mas a juventude se fazendo presente, colocando as suas reivindicações. O comércio local também se rendeu positivamente ao apelo, ao que elas estavam sentindo para estarmos juntos, mais as lideranças todas, desde o Orçamento Participativo, Fórum de Segurança e Direitos Humanos, enfim.

A verdade é que o Secretário, em todo o seu relato, colocou a situação do Estado, dizendo que era quase impossível pôr alguma coisa em prática, mesmo num bairro com aproximadamente 80 mil pessoas e tendo só uma viatura, 23 brigadianos, sendo que 10 efetivos e o resto em contrato emergencial, portanto uma média de quatro por turno, e ainda fazendo barreiras! Barreiras que são uma exigência de um programa do Estado para a Segurança Pública, mas também uma forma arrecadatória.

Essa reunião acabou colidindo com uma outra da agenda do Ver. Sebastião Melo. Nós deixamos de estar na Comac, mas fomos muito bem representados lá na posse do meu conterrâneo Hermínio Vivian, nosso amigo pessoal - não é mesmo, Vereador? Abrimos mão dessa agenda para estarmos ali.

Confesso que ficamos felizes por todo o aparato da Segurança Pública estar lá. Por outro lado, ficamos estarrecidos, porque em médio e em longo prazo não vamos ter retorno. A única coisa que conseguimos - e ainda temos que dar graças a Deus! - foi mais uma viatura que será tirada de outro lugar. Segundo o Secretário, talvez de um setor administrativo. Veja bem, naquele dia, a única viatura que nós tínhamos estava estragada. A moto também tem o problema da gasolina, da questão do abastecimento. Então, vocês imaginam, nós temos aproximadamente 32 vilas, porque a Lomba do Pinheiro até a Av. João de Oliveira Remião é atendida aqui pelo Partenon. Até chegar lá, quando dá um problema, vocês sabem, dá 11 quilômetros aproximadamente, e nós então vivemos essa situação gravíssima. De qualquer forma, a questão positiva foi a organização da comunidade, fazendo-se presente lá e mostrando ao Secretário que Porto Alegre existe, que não vai ser apenas a Lei Seca que vai resolver os nossos problemas, que não é apenas a política ostensiva que vai resolvê-los, mas que falta uma política preventiva.

Nós, como comunidade, estávamos dando várias sugestões para ajudar a equacionar o problema, porque a nossa parte também é necessária. Agora, quando não se senta em uma mesa, como nós fizemos... Porque nós puxamos, Ver. Sebastião Melo, foi a comunidade quem puxou essa reunião. Lá estavam aproximadamente 800 pessoas, sentadas, mostrando ao Secretário, ouvindo atentamente - sem nenhuma vaia -, toda a choradeira em relação ao Governo Yeda. Respeitamos a fala do Sr. Secretário; vamos aguardar dois meses e meio, solicitaremos a volta de todo aquele aparato que estava lá, para que, em médio e longo prazo, seja cumprido o compromisso do Secretário Mallmann com aquela comunidade.

De qualquer sorte, Vereador, com a sua tolerância, eu gostaria de dizer que, quando a comunidade chama e mostra, as coisas podem acontecer com simples atitudes políticas! Por exemplo, o BOE - não quero me enganar aqui nos nomes - estava ontem fazendo a barreira, e aí os brigadianos, que têm que ficar lá dando atendimento para a comunidade, ficaram fazendo o seu trabalho. Já ajudou. O Secretário diz que, em dez dias, vamos ter mais dez efetivos. Estamos aguardando, e tudo aquilo que for bom, também iremos aqui elogiar. Por enquanto, não dá para fazer, de fato, um elogio, apenas o grito da população, porque, infelizmente, na nossa região, Ver. João Dib, já temos grupos de milícia, já temos grupos lá andando nos coletivos; mataram dois assaltantes na semana passada, e, de retorno, também tivemos já a morte de mais um motorista de Kombi. De qualquer sorte, também não somos mal-educados e queremos agradecer ao Secretário Mallmann por seu esforço em ter estado lá. Acho que isso tem que ser o pontapé inicial da nossa comunidade de Porto Alegre, chamar o Secretário, organizar. Os Parlamentares também têm a sua obrigação nas suas comunidades, mostrar o que nós mostramos lá. Eu acho que aí ao menos vamos ter um pequeno alento e não vamos ter tantas mortes como nós temos tido, e nem ter o avanço do narcotráfico. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Exmo Sr. Presidente desta Casa, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; senhores e senhoras; eu distribuí aos Vereadores uma cópia de uma matéria que saiu no jornal O Sul no dia de ontem. Eu gostaria que os Vereadores, que têm em mãos esta cópia, pudessem acompanhar esta leitura, é sobre aquela menina, a Gyselle, que está no Big Brother, e em seu blog, diz o seguinte (Lê.): “Eu queria explicar p vcs [a forma como ela escreve vocês] minha ‘discurcao’ com dr Marcelo, mas eu não vou tocar mas nesse ‘assustu’. Não me interressa ficar ‘remuendo’ coisas sem valor, então Marcelo para mim hoje uma pessoa mal, vingativa, que arruma ‘pretestos’ para que as 'pessoa' fiquem contra ele, se pessoa veste azul ou branco o que me ‘enteressa’. (Sic.)” Vejam bem, isso é uma realidade! O Presidente Lula, há três anos, declarou que medidas deveriam ser tomadas, ou nós, cidadãos que temos responsabilidades, vamos ser responsáveis por uma geração de analfabetos.

Outro aspecto, nós estamos em uma Câmara de Vereadores onde temos a função de fiscalizar os atos do Executivo; e eu não vejo mais interesse em faltas de vagas. Existe falta de vagas em Porto Alegre, mais de mil faltas de vagas! Foram ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar, levaram a relação; uma Secretaria dá uma desculpa e a outra dá outra, são remendos e arremedos, e não-sei-quê, mas a ação, Ver. João Antonio Dib, não há; escolas fechadas!

O mais grave ainda, como se incluiu mais um ano no Ensino Fundamental - pasmem os senhores! - há criança que passou para a 2ª Série, foi à escola e voltou feliz da vida: “Estou na 3ª!” Sabem disso? Quer dizer que passou para a 2ª, e a escola diz: “Como vai haver mais um ano, ele vai para a 3ª”. Outro aluno passou para 5ª e está na 6ª. Isso não pode acontecer! É falta de controle, é falta de quê? De fiscalização, de inspeção nas escolas! E o Rio Grande do Sul aqui tem o seguinte: com o Antônio Britto, a Secretária anulou a inspeção, não permitiu que entrassem nas escolas. E com o PT, Ver. Todeschini, fizeram mais, pegaram os Supervisores e os Inspetores e mandaram para a escola, porque não queriam fiscalização nem controle. Então, nós estamos vivendo um momento de caos, e as crianças é quem sofrem as conseqüências.

Eu faço um apelo aqui, para que esta Casa tome as providências. Nós não podemos só ficar gritando: é a Saúde; é Educação; e só vivermos uma Administração de mídia eletrônica. Fotografias, jornais e matéria paga não nos interessam, nós queremos a vaga para as crianças assim como queremos saúde para o cidadão.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu venho a esta tribuna falar do momento de glória de ontem, o momento de muita emoção com a inauguração do Conduto Forçado Álvaro Chaves. Havia muitos Vereadores lá: Ver. Ervino, Ver. Mauro Zacher, Ver. Bernardino, Ver. Mario Fraga e, o meu Líder, Ver. Dr. Goulart. O mais importante de tudo foi aquele povo todo lá; o comércio. O Prefeito Fogaça que teve a grandeza de visitar o comércio da redondeza, loja por loja.

E eu fiquei admirado com a tranqüilidade que o Prefeito Fogaça manteve visitando o comércio, e muita gente o recebia de braços abertos, Ver. Bernardino.

Havia lojas que estavam esperando para brindar com doces, champagne este competente Prefeito de Porto Alegre, José Fogaça.

Ali, naquela obra, há um monte de dinheiro “enterrado”. E quem passa por ali não vê o monte de dinheiro que está “enterrado” no chão. Mas o Prefeito tem moral, pois colocou tanto dinheiro ali, “enterrado”, isto é sinal de que ele pensa na Cidade.

E agora, Professor Garcia, não é preciso mais de jet ski naquela região da Goethe. V. Exª, que sempre falou nisso... Agora, o jet ski desapareceu com essa obra fantástica que esta Administração vem fazendo. Os Secretários também estavam lá, Vereadores, e a comunidade porto-alegrense está de parabéns; não só o Prefeito e os Secretários estão de parabéns, mas o povo, o comércio de Porto Alegre estão de parabéns.

Foi um trabalho bonito que o Prefeito desempenhou, “enterrando” mais de 51 milhões de reais lá.

Então, Professor Garcia, muita gente diz que não faz esse tipo de obra, porque não dá voto. Já ouvimos muito falar nisso. Eu era leigo na política, e nem sonhava em ser candidato há alguns anos, mas concordo que não dá votos o cara fazer buraco no chão, mas dá uma tranqüilidade na Cidade em ver as pessoas felizes, encontrando o Prefeito, os Secretários, os Vereadores, todo o mundo ali. Ontem aconteceu um momento de glória, um momento de grande satisfação da comunidade, devido a essa obra magnífica que o Prefeito Fogaça concluiu.

 

(Aparte anti-regimental.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Não, Ver. Todeschini, vocês estiveram lá por 16 anos e poderiam ter feito. Mas quem fez foi o Prefeito Fogaça.

Mas, eu quero dizer, Ver. Todeschini, que não interessa quem fez, interessa é que a comunidade, o povo de Porto Alegre está de parabéns; isso é o que interessa, e, para nós, que somos representantes deles, isso é muito importante, pois sabíamos que aquele comércio estava literalmente padecendo, e agora eles voltaram a sorrir, e, mais ainda, demonstraram toda a grandeza, ontem, porque em todo o tempo acompanharam juntos. Eu nunca tinha visto uma obra tão comemorada pelo comércio, pelos moradores, pelos vizinhos, pelas associações, todos comemorando! A gente sabe da dificuldade que eles passaram ali, muitas dificuldades.

Então, para concluir, Vereador-Presidente, quero dizer para V. Exª, que também estava presente lá, que esta Casa está de parabéns; o Prefeito Fogaça, todo mundo está de parabéns em Porto Alegre. Obrigado, senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregôo o Requerimento que solicita Licença para Tratamento de Saúde do Ver. Carlos Todeschini, retroativo ao dia 17 de março de 2008.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente da nossa Câmara de Vereadores, Ver. Sebastião Melo; nobres colegas Vereadoras, Vereadores, em nome da Liderança do Democratas, quero somar-me às palavras do colega Brasinha, quanto a esta obra magnífica inaugurada em Porto Alegre. Quando se inaugura uma obra, sempre é motivo de festa, sempre é motivo de mais esperança na realização do nosso povo. O problema, depois, é pagar essas obras, porque a gente faz empréstimos e mais empréstimos. Só com empréstimos podemos fazer obras, mas é o que nós podemos fazer e é o que temos que fazer.

Estivemos também, Sr. Presidente, hoje, ao sol do meio-dia, assistindo à posse do Vice-Governador, por 17 dias, como Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Assistimos a dois fatos comoventes, nessa transmissão temporária de cargo, uma em que a Governadora saudava a união do Estado do Rio Grande do Sul, passando, pela vez primeira, a titularidade do cargo de Governadora ao seu Vice, para que ela pudesse ir ao encontro das soluções dos problemas do Rio Grande do Sul, em busca de outras fronteiras para buscar recursos para o nosso Estado. E, no momento que a Governadora falou que era saudável essa união, houve uma calorosa e persistente salva de palmas de todos os presentes. O segundo ato comovente também foi quando o Vice-Governador, ainda sentindo as emoções da perda da sua filha, com a voz embargada, dizia da sua honra, da sua perspectiva de tocar o Estado conforme as determinações da Governadora e do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Este dia 19 para o nosso Estado representa uma coisa importante, porque nos foi demonstrado que a união é possível, mesmo em situações em que as partes que estão se unindo tenham as suas convicções e permaneçam com elas. Isso foi o que aconteceu com a nossa Governadora e o Vice-Governador, em que o Partido Democratas assume o Governo, por intermédio do seu Vice, não abrindo mão das suas convicções, e a Governadora passando o cargo, agora, pela primeira vez, também não abrindo mão de suas convicções, e quem tem a ganhar é o Estado, e quem tem a ganhar é a política.

Voltando a falar sobre as convicções, 95% dos projetos legislativos feitos pelo Executivo os Democratas aprovaram, e 5% não; esses 5% referem-se a projetos com os quais o Partido não comunga, como aumentos de impostos e encargos ao trabalhador brasileiro. Portanto, o Estado todo está de parabéns, e quem pode ganhar é a nossa comunidade. Mas, ouvindo aqui os meus colegas falarem, a Verª Maristela Maffei e também a Verª Neuza Canabarro, a Verª Maristela abordou o tema pesaroso da Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Sul, pois a cada dia crescem, crescem e crescem mais os homicídios, os roubos e os assaltos, porque eu acho que todos nós aqui já fomos vítimas, na nossa Cidade, de roubos e assaltos. Também a nossa Educação é precária, a nossa Saúde é precaríssima, e eu quero dizer das razões, porque não é concebível que 20% apenas do efetivo da Brigada Militar esteja disponível para fazer o patrulhamento das ruas. O que se vê em Porto Alegre, hoje, Ver. Todeschini, é tudo menos a nossa Polícia cuidando das vidas dos seus munícipes.

E eu trago aqui uma estatística em que nos é demonstrado o porquê desse caos nessas áreas. Na Segurança Pública, os Estados falidos, os Municípios falidos têm a maior obrigação, o maior dispêndio com a Segurança Pública, e não têm como não ser, pois, se não fizermos o Ministério da Segurança Pública - nós gostamos de fazer tantos Ministérios -, não vamos conseguir resolver os problemas da nossa Segurança Pública de hoje. Da mesma forma, a Saúde e a Educação. Nos últimos dez anos, Verª Neuza, a Educação baixou de 8% para 6% na participação dos gastos sociais do Governo; a Saúde baixou de 16%, Ver. Raul, para 11%. Nessas áreas em que nós mais precisamos investir, estamos investindo menos; em detrimento delas, estamos avançando em outras. Temos a Assistência Social, que é o Bolsa Família - que é justo -, e a Previdência Social, que está pagando um salário mínimo para todos os aposentados.

Era esse, Sr. Presidente, o nosso recado de hoje, e desejamos uma feliz Páscoa para todos nós; que voltemos com mais vontade, com mais brilho em prol da nossa comunidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Queremos saudar a presença, nesta Casa, do empresário Sérgio Goldsztein, entre tantos visitantes. Bem-vindo à nossa Casa, Dr. Sérgio.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente; colegas Vereadoras, Vereadores; agradeço à Líder de nossa Bancada, Verª Margarete Moraes, por me colocar na posição de aqui levantar algumas questões importantes para a Cidade e para o seu futuro. Acho um tanto quanto estranho que essa história do Vice-Governador, depois de quase um ano e meio, assumir o Governo do Estado, vire uma grande notícia. Isto é o natural das coisas: o Vice assumir no lugar do titular. Foi o que aconteceu com o Fogaça; assumiu o Eliseu, e, na impossibilidade de ele assumir, assumiu o Presidente da Câmara. Isso é algo extremamente natural, dinâmico, não pode ser algo conflituoso, porque essa é a razão de ser e de se eleger um Vice para substituir um titular na sua ausência. Então, “devagar com o andor”, isso aí é pirotecnia pura e simples.

Sobre o Conduto Forçado Álvaro Chaves, ainda bem que o Prefeito reconheceu que os financiamentos foram organizados e captados pela Administração petista, como também os projetos de engenharia estavam todos prontos. Agora, nenhuma autocrítica por mil dias para uma obra; mil dias de uma obra, devagar, também. Vamos dar a autoria, porque ainda existe direito autoral em validade.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Haroldo de Souza.)

 

O SR. ADELI SELL: E não adianta gritar! Cada um tem um Tempo de Liderança aqui, fala o que quiser na sua hora, porque é um direito dos Vereadores. Agora, ninguém muda a história. A história não pode ser mudada, porque os contratos estão aí com data e as assinaturas devidas. Nem o Brasinha, que fez os elogios ao seu Governo, questionou o papel importante que teve a Administração petista nesse percurso.

O que nós achamos que devemos cobrar, aqui, meu caro Ver. Dr. Goulart, é o problema da falta que faz tudo, absolutamente tudo, na área da Saúde. Sei que V. Exª tem preocupações nesta área.

Nós temos a situação do pessoal dos PSFs. Um contracheque fala “estágio”. Achei isso muito estranho; estou fazendo um Pedido de Informações, quero explicação sobre isso. Qual é a garantia de trabalho que essas pessoas têm? Toda essa alaúza que foi feita... A Sollus iria resolver todos os problemas, e me parece que houve agudização dos problemas, que nós temos problemas a serem resolvidos, que demoram, e nós temos carências brutais no fornecimento de remédios.

Ademais, eu esperaria que o Sr. Prefeito Municipal também saísse do seu gabinete, como fez ontem, Brasinha, subisse a ladeira e fosse falar com a Governadora - agora com o Vice-Governador -, solicitando o dinheiro que o Estado deve na área da Saúde.

E eu quero lembrar que o Governo Federal tem mantido quatro hospitais do Grupo Hospitalar Conceição, mais o Hospital de Clínicas, que é um hospital-escola; tem mandado regularmente dinheiro para Porto Alegre, e não é quantia pequena, mas, se a Administração Municipal, o seu gestor, se o pessoal do Pronto Socorro não fez os projetos na hora e perdeu, atrasou o dinheiro do QualiSUS, como atrasou o dinheiro do QualiSUS do Postão, já não é um problema do Governo Federal. O dinheiro está lá, em conta específica do QualiSUS.

Então, Ver. Professor Garcia, o seu Governo tem problema de gestão, precisa se agilizar, precisa fazer a coisa certa.

Para concluir, Ver. João Dib, é bom também ouvir, porque eu sempre ouço V. Exª O senhor, que sabe lidar com números, sabe disso, porque os números não mentem.

Nós temos a entrada no Orçamento, nós temos o dinheiro que vem do Governo Federal, e o dinheiro que não vem do Governo do Estado. Nós temos gastos com terceirizações altamente questionáveis, com consultorias, com assessorias, com engorde de horas extras para os CCs - e cortam as horas extras da Guarda Municipal, dos guarda-parques. Vejam, os guarda-parques não receberam, Ver. Bernardino, as horas extras feitas no Acampamento Farroupilha em 2005, 2006 e 2007. Inclusive, a V. Exª, que é da base do Governo, peço ajuda para pagar as contas para os guarda-parques, porque eles vão trabalhar de novo, de manhã, de tarde, de noite, de madrugada e no fim de semana no Acampamento Farroupilha. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito ao Sr. Vice-Presidente que assuma a presidência dos trabalhos.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, o projeto do Conduto Forçado Álvaro Chaves foi totalmente realizado no Governo Fogaça. O projeto iniciou no Governo anterior, mas a totalidade, a captação dos recursos e o implemento da obra foi totalmente do Governo Fogaça, começando em 2005 e terminando agora.

Mas nós poderíamos falar do projeto original, que previa o corte de quase 500 árvores na Rua Marquês do Pombal, mas o Prefeito foi sensível às reivindicações comunitárias e alterou profundamente a obra para aceitar essas reivindicações. Queremos dizer que este projeto, que é um projeto da Cidade, sem sombra de dúvida é a maior obra de drenagem dos últimos 50 anos, e teve um investimento de 59 milhões de dólares. Esperamos que ele venha a colocar fim... (Aparte anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa.) Obrigado, Ver. Guilherme, pela correção, são 59 milhões de reais; agradeço pela correção, realmente são 59 milhões de reais. Mas esperamos que ele venha a colocar fim àquela questão que a cada chuva forte em Porto Alegre, no outro dia estava estampado nas páginas dos jornais da nossa Cidade aquele personagem - e quero encontrá-lo, como tenho dito aqui -, um jovem, adolescente, que disse que andava de jet ski na Av. Goethe. Eu acho que é importante encontrarmos este rapaz, porque ele foi um símbolo do protesto silencioso, irônico, sarcástico, mas que mostrava o problema de várias décadas daquela região.

Ontem, por ocasião da inauguração da obra - e o Ver. Brasinha já falou no assunto, com propriedade -, realmente a população estava muito contente. E o Prefeito, ao mesmo tempo, fez questão de pedir desculpas pelos transtornos viários, por tudo aquilo que a obra causou durante este tempo, mas disse que estava entregando à Cidade uma cara diferente. E os comerciantes do entorno, todos, agradeceram; eles foram pacenciosos, e o Prefeito agradeceu, porque, em determinado momento, eles também perderam receita.

É importante - e o Ver. Dib é o novo Ouvidor da Casa - saber ouvir, entender os anseios da comunidade e fazer essa parceria. Por isso, ontem, mais do que nunca, foi um dia de júbilo, não para o Prefeito Fogaça especificamente, mas para a cidade de Porto Alegre, que, volto a dizer, viu concluída a maior obra de drenagem urbana dos últimos 50 anos.

Não só os comerciantes, mas a população do entorno está agradecida, mostrando que a Cidade, a partir daquele momento, estava limpa, porque eles colocaram que a cada enxurrada, além do alagamento que acontecia, ficava durante vários dias a lama, o barro, e que isso também trazia todo um transtorno para a comunidade, pois é uma obra que envolve mais de 150 mil habitantes do Município de Porto Alegre e daquela região. O Prefeito, ontem, já anunciou que ela não vai parar, porque termina na Av. São Pedro, mas vai continuar ainda com esta obra de drenagem no 4º Distrito, porque é uma visão moderna.

O que nós queremos salientar - e essa foi uma preocupação do Governo Fogaça desde o início - é que aquilo que está bom continua, e aquilo que não está bom vai melhorar.

Que bom que foi mudada a legislação, porque, antes, os Prefeitos assumiam compromissos, e o próximo não tinha nenhum compromisso de continuidade; não, hoje essa inter-relação com a Cidade faz com que cada gestor, ao assumir, possa dar continuidade e também implementar da sua forma.

Mas, Ver. Adeli Sell, eu gostaria de dizer que Porto Alegre tem gestão, sim, e que tem um grande gestor, chamado Prefeito José Fogaça. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. Professor Garcia.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Claudio Sebenelo, presidindo os trabalhos; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; senhoras e senhores, nós, do PSDB, também queremos falar um pouco sobre as obras do Conduto Forçado Álvaro Chaves, que ora terminaram. Também é vitória desta Casa, Ver. João Dib, porque muitas e muitas vezes se discutiu nesta Casa sobre o assunto; muitas e muitas vezes recebemos aqueles moradores, todos apavorados com a situação de alagamento a cada pequena chuva que ocorria aqui em Porto Alegre. É claro que não é a única região da Cidade a alagar, mas era o maior problema de alagamentos que tínhamos aqui na Cidade, com toda a certeza. E não é um alagamento só da Av. Goethe. Não, não se resolve só o problema da Av. Goethe; os alagamentos, na verdade, desciam a encosta e acabavam também lá na Av. Voluntários da Pátria. Então, aquela região também deve ser, de alguma forma, beneficiada com o Conduto Forçado Álvaro Chaves.

É claro que, a essa altura dos acontecimentos, Presidente, o que se discute é: olha, foi gestada, foi pensada na época de um determinado Governo, mas foi realizada agora. O importante para todos nós é que a obra foi feita, porque o Executivo, Dr. Raul, está aí para realizar obras. O Executivo não está aí apenas para sugerir obras. Quem sugere obras somos nós da Câmara Municipal. Nós é que devemos sugerir através de projetos de lei ou através de Pedidos de Providências; mas nós é que devemos fazer sugestões. O Executivo está para executar. Então, com toda a certeza, nós temos que cumprimentar a Administração atual, porque soube buscar os recursos necessários e soube, realmente, conduzir todas as obras a fim de que o prejuízo causado fosse o menor possível, principalmente para os comerciantes daquela região.

Nós recebemos, em nosso gabinete, pessoas que moravam na zona de alagamento e que queriam cobrar indenizações do Município, porque as suas casas estavam, praticamente, destroçadas. Os móveis estavam imprestáveis após cada alagamento. Isso tudo acabou, isso tudo terminou! Mas é claro, fica o drama dessas pessoas, um drama que, com toda certeza, marcou um pouco dessa força que cada um dos homens que executou esse trabalho, teve para que as obras pudessem ficar prontas.

Assim como foi feito o Conduto Forçado Álvaro Chaves, nós temos outros pontos da Cidade que também merecem atenção. Lá no Partenon, onde eu moro, é claro, os problemas podem não ser tão graves, mas ali na região da Av. Santana, nós continuamos tendo alagamentos muito sérios que ainda não foram resolvidos. A região, ali, perto do Internacional, Ver. Eloi Guimarães, quando chove alaga. Perto do Grêmio, bem próximo à Av. José de Alencar, nós temos ali grandes alagamentos quando chove. Nenhum problema do tamanho como esse que foi resolvido, o dos alagamentos da Av. Goethe. Mas são, também, problemas sérios que não podem, de forma nenhuma, deixar a Administração tranqüila - e eu tenho certeza de que a Administração não está tranqüila -, dizendo assim: os problemas dos alagamentos da Cidade já foram resolvidos. Não. Um dos problemas ou alguns problemas foram resolvidos, mas ainda temos grandes problemas para serem resolvidos nas questões dos alagamentos.

Eu lembro do bairro São Geraldo, Ver. João Dib, quando nós tínhamos lá aqueles alagamentos terríveis, e vinha aqui uma Diretora de uma daquelas escolas lá do Bairro São Geraldo, uma senhora ligada à Igreja Católica, a Irmã Angélica, que vinha aqui e dizia para nós que era insustentável aquela situação. E aí quando os técnicos da Prefeitura foram ver o que significava aquela situação trágica lá no bairro São Geraldo, era apenas uma questão de um trabalho que os técnicos da Prefeitura tinham de fazer, porque, afinal de contas, todo aquele esgoto estava obstruído e fazia mais de dez anos que a Prefeitura não fazia uma limpeza naquela rede de esgoto. Então, há muita coisa, realmente, que pode ser feita na Cidade, que não custa, assim, tanto dinheiro. É apenas uma questão de se organizar um pouco o trabalho, para que, realmente, as coisas possam acontecer.

Eu acho que essa gestão Fogaça está no caminho certo, Ver. Claudio Sebenelo. Acho que nesta questão, por exemplo, já foi vencido o primeiro round. É claro, que nós vamos ter ainda outros tantos rounds. Mas eu gostaria de ver, por exemplo, aquelas equipes que havia no passado, Ver. João Antonio Dib - eu acho que na Prefeitura de V. Exª ainda havia -, equipes que, sistematicamente, costumeiramente, faziam a limpeza das bocas-de-lobo, que não deixavam as redes entupirem com tanta freqüência, como acontece nos dias atuais. Acho que estas equipes da Prefeitura devem ser repostas, devem ser incentivadas para que esse trabalho possa voltar a ser feito, tão bem-feito, como foi no passado. É claro que a rede, hoje, é muito maior do que a rede daquele tempo. Mas é possível se fazer, realmente, um trabalho maior de verificação e de limpeza para que, nos dias de chuva, nós não tenhamos problemas de calamidade pública, como nós tivemos nos dias, não tão no passado, que estão na nossa memória, mas que começam a ser corrigidos com essa obra do Conduto Forçado Álvaro Chaves. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, vários Vereadores falaram do Conduto Forçado Álvaro Chaves e, como eu disse, os Anais da Casa, amanhã, contam a nossa história. O Conduto Forçado Álvaro Chaves foi feito nas Administrações Villela e, agora, Fogaça. Tanto que o nome Álvaro Chaves se deve ao fato de a Administração Villela ter aberto a Rua Álvaro Chaves, e se aqueles que se espantaram com a canalização na Rua Bordini, espantariam-se muito mais com o Conduto Forçado Álvaro Chaves.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. João Dib, pensei que V. Exª ia fazer um Requerimento.

Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, especialmente às Lideranças, queria dizer que a nossa Reunião de Mesa e Lideranças, em razão de a próxima sexta-feira ser da Paixão, está sendo transferida para segunda-feira, com reunião de Mesa às 10 horas; e, às 11 horas, a reunião de Mesa e Lideranças, excepcionalmente. Depois volta a ser às sextas-feiras.

 

O SR. NEREU D'AVILA: Sr. Presidente, só gostaria de ponderar a V. Exª que está havendo superposição de diversos eventos, inaugurações, uma série de coisas que estão, de certa maneira, prejudicando o andamento de outras questões importantes. Cito, por exemplo, o evento no Mercado Público, no qual gostaria de ir, que ocorreu exatamente no mesmo dia e hora da reunião da Comissão Especial do Plano Diretor. Agora, uma reunião de Mesa Diretora e Lideranças exatamente no mesmo dia e hora de outra reunião da Comissão Especial do Plano Diretor. Eu sou Liderança e participo da Comissão Especial do Plano Diretor. Sei que essa reunião será em horário excepcional, mas gostaria de ponderar a V. Exa que, para as próximas inaugurações, fosse observada a agenda de eventos para que não haja, se possível, coincidências de horários. O evento do Mercado Público foi importante para a Câmara, para nós.

Gostaria até de informar a V. Exª que o telefone da Ouvidoria tem o prefixo 226, e V. Exª sabe por quê? Porque foi este Vereador, quando Presidente, no ano de 1999, que o escolheu, quando a Cidade fazia 226 anos. Por isso ficou 226. Então, gostaria de estar presente lá, mas vamos evitar mais coincidências.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Nereu D’Avila, esta Presidência levará em consideração a sua manifestação. Peço que nossa Assessora de Relações Públicas atente para isso. Se houver um acordo de Lideranças para que a reunião não ocorra às 11 horas e, sim, ao meio-dia, esta Presidência o acatará. Solicito que apenas me comuniquem.

Estão suspensos os trabalhos desta Sessão para uma Reunião Conjunta das Comissões, para a análise do Parecer ao PR nº 087/07.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h02min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 15h17min): Estão reabertos os trabalhos.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1190/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 024/07, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que institui, no Município de Porto Alegre, a Feira de Artesanato, Artes Culinárias e Economia Solidária – Feira do Partenon -, determina substituição anual de seus expositores, na ordem de 15% (quinze por cento) do total de boxes existentes, institui e determina a formação de sua Comissão Administrativa e dá outras providências.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Marcelo Danéris: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 12-03-08.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLL nº 024/07. (Pausa.) O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir o PLL nº 024/07.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que acompanha o Canal 16, inicialmente queria também frisar aqui, como frisou, no início da nossa Sessão, o Ver. João Antonio Dib, quando disse que hoje é o Dia de São José, mas também o Dia do Artesão. O artesão faz da arte, da capacidade de suas mãos o sustento da sua família, e sabemos que, neste Dia do Artesão, tão importante, nada como dar uma sinalização positiva sobre este trabalho que se desenvolve na cidade de Porto Alegre. Essa Feira, por mais simples que seja, é mais um espaço que vai constituir a possibilidade, Ver. Nereu, principalmente daquele pessoal, daquelas senhoras de terceira idade que faziam exposição no Terminal Alameda e que, por ele ter fechado, ficaram sem o local para essa exposição. Uma vez discutido com elas mesmas e com as entidades locais, como das igrejas São Judas e São José do Murialdo, foi então discutido e viabilizado este pequeno Projeto, que vai criar um espaço para o artesão ali, próximo do supermercado Carrefour, Ver. Luiz Braz.

Então, é importante que esse espaço, uma vez já com as bancas consolidadas, com o público consolidado, nós também apresentamos essas duas Emendas, para não criar empecilhos ao Governo Municipal, e que possa ser constituída como as demais feiras da Cidade. Por essa razão, nós estamos aqui, possibilitando que os Vereadores de Porto Alegre possam sinalizar, como um gesto positivo, um gesto humanitário, a criação de mais um pequeno espaço para este dia tão importante, que é o Dia do Artesão.

Nós sabemos que, na cidade de Porto Alegre, existem mais de 10 mil artesãos. Por mais espaços que nós criemos, não conseguiremos atender a toda a demanda, toda a necessidade desse povo que, por sua vez, faz, por meio de sua arte e de sua cultura, como falei, o sustento de suas famílias.

Então, quero chamar aqui os Vereadores à sensibilidade para poder viabilizar esse espaço, para podermos criar, de fato, mais um espaço institucional no bairro Partenon, coisa que ainda não existe. E, na maior parte dos bairros, já existe um espaço, vamos dizer assim, criado, definido para a comunidade ir lá e expor a sua arte, a sua cultura. E aqui, especificamente, quem não conhece onde fica o supermercado Carrefour? Quem não conhece onde fica a Igreja São José de Murialdo, a Igreja São Judas, a Igreja São Jorge? Toda essa região da grande Partenon estava reclamando, em função do fechamento do Terminal Alameda - já que ali se constituía uma feira; e, em função de o Governo Municipal, infelizmente, ter fechado aquele espaço, ter deslocado a feira de hortigranjeiros, inclusive, que está na rua, e que pede para retornar - o que também acabou prejudicando os artesãos e as artesãs que ali estavam e que são, na grande maioria, da terceira idade.

Então, nós temos que ter consciência de que o Governo Municipal não pode se opor a esses pequenos espaços que, de fato, são criados para poder atender à demanda dessa região que é humanitária, que é de inclusão social. Às vezes, nós vamos lá no Brique da Redenção, seja no sábado ou no domingo, e, se nós conversarmos com as entidades que ali representam os artesãos, vamos ver que existem ali centenas na fila para esperar a desistência de alguém para poder expor o seu trabalho.

Nós temos que ter um compromisso, não só aqui, como em todo o Estado, como em todo o País. Se vocês observarem, colegas Vereadores, no jornal de hoje, do Sindicato, diz que são mais de oito milhões de artesãos em todo o País. Aqui, no Estado, são mais de 30 mil, e, somente em Porto Alegre, são mais de dez mil artesãos. E, vejam só! Na medida em que o cidadão, a cidadã vai se aposentando, e o seu salário não suporta o sustento de sua família, ele passa a ser, de uma certa forma, mais criativo e elabora uma outra forma de poder viabilizar o sustento da família. E o artesanato hoje é, sim, mais um mecanismo de sustento às suas famílias. Por isso, peço o apoio, a gentileza, e um prêmio, é claro, um presente para o Dia do Artesão, no dia de hoje, aprovando mais essa feira, por mais simples que seja, mas é um gesto de grandeza desta Casa. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLL nº 024/07.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, há poucos momentos, eu fiz questão de fazer um registro a respeito do Conduto Forçado Álvaro Chaves, cuja obra foi executada pelo Prefeito Villela, no seu início, depois, pelo Prefeito Fogaça, mas o Vereador me alertou de que o contrato foi assinado cinco dias antes de o Prefeito Verle deixar a Prefeitura.

É importante fazer registros da história da Cidade. Vejam V. Exas que eu tenho o jornal Zero Hora na minha mão, na coluna Há 30 anos em ZH, diz o seguinte (Lê.): “Será inaugurado hoje, às 11 horas, o Brique da Redenção. E como a data é comemorativa, além das antiguidades à venda nas bancas, o público poderá ver vários dos expositores especialmente vestidos com trajes da década de 1930. O Prefeito Guilherme Villela presidirá a cerimônia”. Portanto, um ponto de encontro da Cidade é o Brique da Redenção, e foi feito na Administração Guilherme Socias Villela. E como foi feito? Por um Projeto de Vereador? Não! Apesar de o Secretário de Indústria e Comércio, na oportunidade, ser Vereador, não foi feito por um Vereador; foi proposto pelo Secretário Reginaldo da Luz Pujol, apoiado pelo Prefeito Villela, que compareceu à solenidade; é uma iniciativa do Prefeito. E eu acho que, já que nós assinamos um documento com o Prefeito, hoje, para diminuir o número de Leis nesta Cidade, que se faça aí um Pedido de Providências para que o Executivo estude a viabilidade de fazer esse tipo de coisa. É muito bom proteger os artesãos, e diz o meu amigo Oliboni que hoje é o Dia de São José e o Dia de São José seria o Dia do Artesão; para mim é o Dia de José Loureiro da Silva, que faria 106 anos.

Portanto, eu acho que nós deveríamos transformar isso em um Pedido de Providências, para, depois, não ter que discutir o Veto, em que o Prefeito vai dizer: “O art. 94 da Lei Orgânica diz que o Prefeito disporá sobre os bens do Município”. O passeio público é meio problemático; nós já temos problemas na utilização do passeio público.

Então, acho que, lamentavelmente, o meu voto é contra. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLL nº 024/07.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, dia 19 de março; Viva o Dia do Artesão! Pessoas laboriosas que trabalham, que baixam a cabeça, que labutam, muitas vezes à noite, fazendo um belo trabalho, como estamos vendo hoje, aqui, no primeiro piso, no andar térreo desta Casa. E como isso é importante - e já foi salientado pelo Ver. Oliboni - na questão da geração de trabalho e de renda!

Não tem desculpa, esse negócio, Ver. Dib, porque nesses três anos e poucos meses desta Legislatura, durante a gestão José Fogaça, de que adianta, Ver. Dib, fazer Pedido de Providências? Eu vi: nada! Muito bem, Verª Maristela Meneghetti, nada. Eu fico impressionado, pois vi Vereadores da base do Governo, fazendo, num dia, 157 Pedidos de Providências. Na semana passada, eu defendi um Projeto meu, porque eu já fiz o Pedido de Providências, e ainda houve, na imprensa, motivo para fazer piadinha, e fizeram uma alaúza.

O problema é que não se acompanha esta Cidade. Abre-se o jornal, e a Porto Alegre que aparece no jornal não é a mesma em que as pessoas têm dificuldade em fazer artesanato. Não é a dificuldade de as pessoas não terem pontos de venda. É a dificuldades para fazer uma feira dentro do Mercado Público, com 440 metros quadrados, que, muitas vezes, fica devoluto. Para que coibir o artesanato no fim da linha do Alameda, onde, às quartas-feiras inclusive tem uma feira de hortifruti. Vamos dar uma olhada nesta Porto Alegre real, nesta Porto Alegre do artesão, que luta, que trabalha; esta não existe na mídia local, mas ela é real. E tudo bem.

É bom, Ver. Oliboni, porque as pessoas hoje aqui vão votar a favor ou contra o Dia do Artesão; vamos saber se estão do lado do povo que trabalha, que labuta, que faz feira.

Nós aprovamos aqui - eu era Secretário, o Ver. Pestana, nosso colega do PT, era do DEMHAB e fez um Projeto que eu articulei, na época, com a SMIC e com a SMAM - um Projeto, e mandamos até uma proposta de regulamentação quando eu voltei para a Câmara. A SMIC é favorável, mas a SMAM é contra. Enquanto isso, naquele lugar proposto, no areião, ali no Parque Marinha, onde não tem uma folha, a não ser folha seca, não tem uma árvore, não tem um verde, é um descampado, não tem nada, poderia ter uma pequena feira, pessoas podiam estar ali trabalhando.

Por isso que eu não me canso de percorrer as feiras de Porto Alegre: começamos no Caminho dos Antiquários, da gestão do PT, destas sim eu posso dizer que houve continuidade, muitas coisas não tiveram continuidade, até pioraram nesta gestão; o Caminho dos Antiquários, eu confesso, reconheço, porque eu sou da oposição, mas não nego e não escondo o que os outros fazem de bom, e eu espero que de bom, hoje, nós possamos aprovar este Projeto, regulamentá-lo e colocá-lo imediatamente como uma feira lá no Partenon; o Partenon merece e nós somos favoráveis. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convido o Ver. Carlos Todeschini a assumir os trabalhos da presente Sessão.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLL nº 024/07.

 

(O Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Carlos Todeschini, presidindo os trabalhos; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, eu acho que o problema a ser discutido não é se somos contra ou a favor da feira lá no Partenon; eu, como morador da Região, sou a favor. O que nós temos de discutir, sim, enquanto Vereadores, Legisladores do Município, é se nós podemos fazer uma lei, criando uma feira? E aí, não precisamos de muito esforço para abrir a Lei Orgânica do Município e irmos lá para o art. 94 da Lei Orgânica do Município. E lá no artigo 94, meu amigo Elói Guimarães, V. Exª que é um Procurador deste Município, no artigo 94 está escrito em letras garrafais para quem quiser ler que os atos administrativos - e este é um ato administrativo, é a criação de uma feira - são de exclusiva competência do Prefeito Municipal.

Eu sei inclusive, Ver. Oliboni, que em outras oportunidades esta Casa já discutiu a criação de feiras de forma equivocada.

Hoje pela manhã, alguns Vereadores participaram, e eu também participei, de um ato entre esta Casa e a Prefeitura Municipal - estava presente o Presidente da Casa, Ver. Sebastião Melo, estava presente o Prefeito Municipal, o Sr. José Fogaça, onde nós assinamos um convênio para fazer uma revisão, uma triagem nas legislações que não são cumpridas por vários motivos, e que, por isso mesmo, nós precisamos realmente dar um jeito nelas. Ou extirparmos completamente do arcabouço Legislativo do Município de Porto Alegre, ou tentamos de alguma forma encontrar um meio de regulamentar essas matérias para que elas possam ganhar vida. Agora, se nós estamos fazendo isso para podermos simplificar a Legislação que existe em Porto Alegre, para que ela se torne mais coerente, mais ao alcance do cidadão comum, por que nós vamos criar mais um artifício, mais uma lei que não é da nossa competência? Ora, se nós estamos assinando um convênio com a Prefeitura Municipal para fazer essa revisão, então nós temos de ter um convênio com todos os Vereadores, para que nós aqui possamos, de todas as formas, banirmos a possibilidade de legislarmos fora da nossa competência.

 

O Sr. Aldacir Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Luiz Braz, sei que muitas coisas acontecem por vontade política, e esta Casa, realmente, aprovou muitas feiras na nossa Cidade. Por que não atender à solicitação da comunidade que, por sua vez, já estava com essa feira no Terminal Alameda, que fechou? Elas mesmas solicitaram um espaço, e sugeriram que o espaço fosse próximo ao Carrefour; o que estamos atendendo, Ver. Luiz Braz, é a uma demanda da comunidade que ali...

 

O SR. LUIZ BRAZ: Só para aproveitar um pouquinho o meu tempo, Vereador, quero terminar. V. Exª reconhece que esta não é uma competência da Câmara; nós não podemos criar uma legislação que estabeleça uma feira em determinado lugar, porque senão... Olha, se cada Vereador aqui da Casa procurar um lugar na Cidade para poder colocar uma feira, vai virar uma balbúrdia! Porque, aí, vou aprovar o seu Projeto, porque acho bom; V. Exª vai aprovar o meu também; o Ver. Brasinha vai colocar uma feira lá na Zona Norte. Então, vamos ficar com feiras em todos os cantos.

Acho que não podemos fazer isso; o que temos que fazer é uma crítica, Ver. Garcia - V. Exª que é Líder do Governo aqui na Casa -, à fiscalização do Município. A feira de artesanato ali da Redenção está com a grande maioria dos lugares, ou boa parte daqueles lugares da feira de artesanato, sendo ocupada por artesãos argentinos, chilenos, paraguaios, e menos por pessoas que são vinculadas à arte de Porto Alegre. Então, estamos criando feira para quê? Para que os argentinos, para que os paraguaios, para que os chilenos exibam aqui a sua arte? Nada contra eles, mas acredito que, em primeiro, lugar temos que defender o artesão local, o nosso artesão, aquele que está em Porto Alegre. Ver. Elói, se nós realmente tirássemos todos os artesãos que não são de Porto Alegre, ali do Bom Fim, olha, sobraria espaço para os nossos artesãos à beça.

Faço uma crítica à Administração e à fiscalização, porque acho que está havendo falha nisso. Mas não vamos fazer mais uma lei fora da competência da Câmara Municipal.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLL nº 024/07.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Carlos Todeschini, senhores e senhoras, quando o Vereador toma a iniciativa de fazer uma lei desse teor, é porque uma lacuna existe, e eu queria acrescentar que um desrespeito existe. Esses dias, em reunião no Morro da Polícia, as senhoras que estão se organizando para achar uma forma de renda, para sobreviver neste mundo que está tão difícil, diziam: “O nosso Terminal Alameda, onde tinha uma feira importante, onde todas nós podíamos produzir algo, que acolhia um espaço de feira, de troca, foi fechado, está sendo reformado para ser um estacionamento das máquinas do DMLU”. Eu não sei se isso corresponde à realidade, porque eu disse: “Que máquinas?!” Pois o DMLU está todo terceirizado? E continua completamente incompetente, porque a cidade continua suja. Recebi uma denúncia do pessoal do bairro Santo Antônio, pois não sabem quando há coleta seletiva naquele Bairro. Então, hoje, toda a coleta está nas mãos dos carroceiros e galpões de reciclagem. Todos os dias, nós vemos numa das esquinas da cidade de Porto Alegre, nas esquinas, nas calçadas; a cidade está à bangu, em limpeza urbana.

O que eu tive de informação é que esse espaço que acolhia a economia solidária do Morro da Cruz e do Partenon será um espaço de estacionamento, não sei de que máquinas, de que DMLU. Se for para uma empresa terceirizada, é mais grave ainda. E acho que vale a pena verificarmos isso melhor.

Portanto, o Ver. Oliboni, atento à Região onde mais atua, propõe um outro espaço; propõe institucionalizar o que era uma conquista das mulheres, a maioria mulheres do Partenon e Morro da Cruz. E eu quero dizer que a minha impressão, pelas poucas relações que tenho com alguns grupos da economia solidária, é que, para este Governo, a economia solidária não existe. Não existe! É uma política importantíssima criada pela pressão popular.

O que eram as incubadoras populares? Terminaram! Não só não receberam ampliação, como a Incubadora Tecnológica passou a ser um espaço do Secretário da Indústria e Comércio. Então, não tem política de incentivo, de fomento, de acolhimento de grupos, para que se auto-sustentem, se auto-organizem. Portanto, não é uma Cidade, não é uma Prefeitura, nem um Prefeito preocupado com a sobrevivência, com a criação de laços de solidariedade. O Fórum Municipal da Economia Solidária é profundamente desrespeitado, Ver. Garcia. Eu tenho relatos, e não lembro o nome do cidadão que representa a Prefeitura nesse tema - o Ver. Adeli deve lembrar -, dizem é debochado, autoritário, impertinente na relação com essas donas-de-casa, que saem de casa para se organizar, para ocupar espaços.

As lojas da Etiqueta Popular 2, aqui na Av. Borges de Medeiros, durante o ano passado, receberam pressão o ano inteiro, e elas entraram em crise - o grupo de mulheres que ali expõe os seus trabalhos -, porque a Prefeitura quer, queria, e eu acho que quer ainda, cobrar aluguel do uso das lojas na Borges de Medeiros. Quer dizer, não tem política pública de apoio à economia solidária; ao contrário, se elas quiserem, disputem com o mercado e paguem o aluguel. Ora, aluguel de próprio municipal? Quer dizer, não há como, naquele lugar, pois tem que ser um aluguel caríssimo, e a economia solidária não consegue sobreviver assim. O espírito da economia solidária, proposta de economia solidária é favorecer os mais desorganizados, os mais necessitados, e ela só funciona quando há apoio governamental, quando há solidariedade, quando há rede funcionando, e esta rede em Porto Alegre não funciona, porque o Governo não estimula, o Governo não apóia, o Governo a desrespeita; sobrevive, apesar do Governo.

Por isso, acho que essa proposta de lei, singela, vem tentar corrigir essa lacuna, vem tentar constituir e garantir espaços já conquistados pela cidadania. Que linda é uma cidade onde a sua gente pode mostrar o seu talento, pode viver do seu talento. As cidades do Nordeste, do Norte, que nós visitamos - eu adoro, e acho que a maioria de vocês, mesmo que não comprem, gostam de ver, se deliciar, de apreciar o artesanato de cada uma das cidades das regiões, porque a expressão cultural marca a identidade de uma cidade, e, nesta cidade aqui, a gente quer é matar isto e não fomentar; a gente não, este Governo.

Então, esta lei eu acho que é uma resistência que devemos votar como Câmara, de forma responsável, porque não tem povo que seja feliz, não há progresso, não há desenvolvimento se não houver identidade, se não houver desenvolvimento de talento, se não houver fomento à solidariedade, que é o que a economia solidária representa.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir o PLL nº 024/07

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, tenho acompanhado esta discussão dos artesãos na cidade de Porto Alegre, e quero parabenizá-lo, Ver. Oliboni, pela autoria do Projeto e por estar trazendo esta discussão exatamente hoje, dia 19 de março, em que comemoramos o Dia do Artesão. Saudamos esta brilhante iniciativa nas cidades brasileiras, que é a sobrevivência, a vida dos artesãos no nosso País. O artesanato que se transformou, através da economia informal, num instrumento de sobrevivência para os homens e mulheres do nosso País, especialmente na cidade de Porto Alegre, se transformou também num instrumento de inclusão social. Esta é a discussão que precisamos fazer aqui: quando um Vereador propõe a organização de uma feira numa determinada região da Cidade, ele está trabalhando na perspectiva da inclusão social desses trabalhadores e trabalhadoras da economia informal. Mais do que isso, o Ver. Oliboni nos informa e nos diz que são oito milhões de brasileiros e brasileiras que trabalham na economia informal através do artesanato, e esta Casa tem uma responsabilidade muito grande, no dia de hoje, não apenas de fazer homenagens e lembrar o Dia do Artesanato na cidade de Porto Alegre, mas também de fazer uma referência, uma reflexão, aprovando este Projeto, que tem toda a iniciativa desta Casa legislativa, mas que tem que ter referência da Prefeitura na relação com a Cidade no que diz respeito a essa organização.

O artesanato traz a arte, traz a cultura, mas acima de tudo, é empreendedora; não podemos esquecer que no Brasil a economia informal, o artesanato, representa 3% do PIB brasileiro. Então, o que estamos falando? Nós estamos falando de uma economia informal que gera renda em nossa Cidade. E vejo, lamentavelmente, uma indisposição de seguir essa discussão e inclusive de aprovar este Projeto no Plenário, Ver. Aldacir Oliboni, o que não poderia acontecer com uma importância singular como este Projeto tem para a vida dos artesãos da cidade de Porto Alegre; mais do que isso, a importância que ele tem para as mulheres da cidade de Porto Alegre, porque sabemos que a maioria das artesãs e dos artesãos se constitui de mulheres. É uma força-tarefa de mulheres nessa categoria.

 

O Sr. Aldacir Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, nobre Vereadora. É importante que esses cidadãos e cidadãs, que procuram os Vereadores para, de fato, institucionalizarem esses espaços, possam também aqui estar presentes, para verem quem é quem na hora de votar. Nós vamos trazer aqui esse povo, que, por sua vez, foi prejudicado com o fechamento dessa feira no Terminal Alameda, e o que é lamentável a Cidade não sinalizar. Nós falamos tanto em inclusão social, e o Governo aqui, inclusive, foi contra a criação do Conselho Municipal do Artesanato, que também possibilitaria discutir políticas do artesanato e instituir, o que o Ver. Braz diz aqui, de fato, o mais adequado, o Conselho. Infelizmente, nem esse nós temos, e é por isso que estamos lutando, para que esses cidadãos possam, através da sua arte e da sua cultura estarem incluídos de uma forma mais direta. Obrigado.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. Oliboni. É exatamente o que eu penso. Eu vou na linha do seu pensamento: nós estamos resgatando homens e mulheres da economia informal que possam estar trabalhando também na formalidade, estabelecendo uma relação com a Cidade, e, mais do que isso, estabelecendo possibilidade de geração de renda, de linhas de crédito para esse empreendedorismo, e uma política necessária no Município de Porto Alegre, que não temos. Não temos uma política para a economia informal no Município de Porto Alegre! Lamentavelmente, este Governo que aí está não sinalizou, não apontou, não pontuou nem sequer qualquer projeto, qualquer programa que dê conta da questão do artesanato na cidade de Porto Alegre. E o que nós vemos, muitas vezes, é uma retalhação em cima dos feirantes, dos artesãos que estão nas diversas feiras da nossa Cidade.

Nós queremos, sim, aprovar este Projeto do Ver. Aldacir Oliboni e não apenas referendar, neste dia de reflexão, no Dia do Artesanato no Estado do Rio Grande do Sul, mas, sobretudo, nós queremos contribuir para que, de fato, as mulheres e os homens que estão na economia informal hoje, constituam um espaço que busque e que referende uma nova cidadania através do artesanato. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Não há mais quem queira discutir.

Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, solicitando o adiamento da votação do PLL nº 024/07 por duas Sessões. (Pausa.)

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, solicitando o adiamento da votação do PLL nº 024/07 por duas Sessões.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Vereador-Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, Ver. Professor Garcia, peço a atenção dos Srs. Vereadores. Os Vereadores desta Casa, principalmente os Vereadores que formam a bancada do Governo, foram ameaçados pelo proponente da matéria. Disse o Ver. Oliboni que nós vamos esperar para ver o que ele vai fazer, porque ele vai trazer aqui para ver quem é quem! Parece que nós somos bandidos e que nós estamos contra o povo! Olhem, a única coisa que nós estamos fazendo, a única coisa que nós estamos propondo é que não votemos aqui no Plenário matéria que não seja de competência de Vereador! É só isso! Ninguém está querendo mais nada! Olhem, eu não vi nenhum Vereador aqui se manifestar contra a Feira do Partenon! Mas esse é um problema da Administração Fogaça com o pessoal que faz a Feira do Partenon! Não é um problema para ser resolvido através de um Projeto de Lei! É só isso! Mas aí tem de ser de uma forma que não pode, na verdade, se tornar regra aqui nesta Casa, Ver. Aldacir Oliboni, porque, senão, eu acredito que os demagogos vão acabar, realmente, tomando conta do Plenário! “Não, eu vou trazer todo o mundo aqui para verem o que vai acontecer!” Então, acontece o seguinte: se o Ver. Oliboni pediu um adiamento exatamente para isso, ora, quando pedem adiamento para ajeitar o Projeto, para resolver uma questão, eu não tenho problema nenhum de votar a favor de adiamento! Mas eu vou votar adiamento para, de repente, formar uma bagunça aqui nesta Casa e nós votarmos ainda menos do que nós votamos? Olhem, eu acho que não! Eu acho que se nós, realmente, votarmos a favor do Ver. Oliboni, é para bagunçar a Casa! Vamos fazer demagogia! Vamos trazer aqui os eleitores do Ver. Oliboni e vamos falar aqui: “Vamos xingar todos os Vereadores aqui que não votarem a favor da matéria do Ver. Oliboni!” E eu acho que esta Casa não pode ser transformada num circo dessa espécie! Nós temos obrigação de votarmos aqui aquilo que é competência nossa e que vai ajudar a fazer com que a Cidade se torne uma cidade melhor! Mas nós não podemos colaborar para fazer um circo para que um determinado Vereador: “Ah! Agora sou eu que mando aqui na Casa, porque se vocês não fizerem, vai ser assim... Vocês vão ver”. Ora, parem com isso, esta Casa não pode ser tratada desta forma! Afinal de contas, a importância desta Casa é, realmente, muito maior do que os termos que estão sendo propostos aqui, neste momento, para que nós possamos votar. Assim, vamos tratar com respeito todo mundo, vamos aceitar quando os outros Vereadores não quiserem votar as nossas matérias, porque, afinal de contas, existe um motivo. O motivo agora é porque não é competência desta Câmara votar a criação de feira em ponto nenhum desta Cidade.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, solicitando o adiamento da votação do PLL nº 024/07 por duas Sessões.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu quero ver quem é quem. Estou habituado a falar e dizer a minha posição, independente do público que esteja aqui neste Plenário. E já falei contrariamente ao público e não fui vaiado, ouvi, se é que se pode ouvir, o silêncio. Agora, se o Ver. Oliboni quer ver quem é quem, eu, que achava que podia fazer uma pequena alteração, pensei que ele pedia o adiamento para poder fazer uma alteração pequena e que resolveria o problema. Vamos mostrar quem é quem, eu acho que nós devemos rejeitar o adiamento e rejeitar o Projeto de Lei também. Porque, hoje pela manhã, o Presidente da Câmara e o Prefeito desta Cidade assinaram um documento, mostraram que leis desnecessárias, inócuas, não devem ser feitas, e quando há leis - está dito pela Procuradoria da Casa - que afrontam o art. 94 da Lei Orgânica, nós não temos que fazer mais. Chega de leis que são contrárias à Lei Orgânica! Portanto, eu proponho e voto contrariamente ao Requerimento de adiamento! É a primeira vez que eu faço uma coisa dessas, até porque eu quero ver quem é quem. Nós temos condições de derrotar, ou não temos condições de derrotar o Projeto e o adiamento também?

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, solicitando o adiamento da votação do PLL nº 024/07 por duas Sessões.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu também quero me manifestar a respeito do pedido de adiamento da discussão por duas Sessões deste Projeto. Concordo plenamente com a Verª Maria Celeste, concordo plenamente com o Ver. Aldacir Oliboni: inclusão social. Mas quem é contra a inclusão social? Quem é que colocou na cabeça de vocês, do PT, que alguém é contra a inclusão social? Agora, por favor, dizer que vai trazer gente ao Plenário para me amedrontar? Não, eu já tinha formado o meu voto, eu já vou antecipar a minha posição: eu vou votar “não” ao Projeto. E agora eu estou votando “não”, rejeitando o pedido de adiamento. Para que adiar? Vamos ver, realmente, quem é quem? Quem é que realmente mostra a cara sem demagogia! Não venham contar história! Peguem aqui o endereço de onde é essa feira! Ninguém é contra a formação de qualquer feira! Mas, vejam bem, na Rua Albion, junto à cerca limítrofe do Supermercado Carrefour. Vocês já fora lá ver o espaço? Mas esperem aí! E o movimento de veículos? E os espaços para pedestres?

Não, por favor, eu estou votando contra o pedido para adiar por duas Sessões. Isso tem que ser votado hoje, e o meu voto antecipado é “não”! Eu quero saber, realmente, quem é quem, Ver. Aldacir Oliboni? Quem sabe, depois de V. Exª carregar a cruz na Sexta-Feira Santa, V. Exª volte para cá um pouquinho mais calmo.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, solicitando o adiamento da votação do PLL nº 024/07 por duas Sessões.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, colegas Vereadoras e Vereadores, venho aqui em nome da minha Bancada, a do Partido dos Trabalhadores, para encaminhar o Requerimento de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, pedindo o adiamento desta votação e desfazer aqui qualquer mal-entendido do ponto de vista da expressão usada ou não pelo meu colega Ver. Aldacir Oliboni num desafio a qualquer colega Vereador ou Vereadora. Afinal de contas, nós estamos aqui no Parlamento, no lugar de parlar, e com todas as sugestões trazidas por V. Exas sobre a preocupação a respeito do Projeto que, inclusive sob o ponto de vista de autoria do Executivo, para que o Executivo possa analisar, pedir o adiamento é pedir um prazo para dialogar mais sobre o Projeto! Será inédito esta Casa negar, Ver. João Antonio Dib, a possibilidade de adiamento de um Projeto!

Mas, Ver. João Antonio Dib, V. Exª, que é o nosso decano aqui, e o Ver. Luiz Braz, que é um jurista, eu gostaria de ler aqui para V. Exas a respeito de todos os Projetos que foram aprovados nesta Casa criando feiras, de autoria de diversos Vereadores: Proc. nº 3341/05, de autoria do Ver. Sebastião Melo, o senhor como Presidente; o Processo nº 03341/05, de autoria do Ver. Sebastião Melo, propôs instituir a feirinha de artesanato da Rua Marieta Menna Barreto, Vila Petrópolis, como evento comercial e cultural do Município de Porto Alegre. Foi ou não aprovado esse Projeto de sua autoria? A Verª Margarete Moraes propôs instituir a Feira de Artesanato da Praça Nações Unidas como evento cultural e comercial do Município de Porto Alegre. A Verª Clênia propôs o Processo nº 2317/95, para instituir, dentre os pontos turísticos de Porto Alegre, os locais destinados, em caráter permanente, à exposição e comercialização de artesanato, e dá outras providências. O Ver. Luiz Braz - meu querido amigo e jurista - propôs o Processo nº 1128/99, que dispunha sobre a oficialização do evento Feira de Artesanato da Praça da Alfândega no Município de Porto Alegre, e dá outras providências. O Ver. Nereu D’Avila, propôs o Processo nº 2.495/03, que dispunha sobre a oficialização da Feira de Artesanato do Brique do Sábado, na Av. José Bonifácio... Cito esses, entre outros. Nesse sentido, a Comissão de Constituição e Justiça, analisando todos esses Projetos de diversos colegas, exarou Parecer pela inexistência de óbice.

Ver. João Antonio Dib. V. Exª tem que ser, aqui, correto como sempre foi! Portanto, sua fala anterior está errada! V. Exª tem que ser correto como sempre foi! A Comissão de Constituição e Justiça autorizou este Projeto a tramitar! Portanto, quero fazer justiça com todos os colegas Vereadores que já trouxeram Projetos semelhantes que puderam tramitar nesta Casa, sendo que, muitos deles, foram aprovados! Bem, por que agora vamos tratar esta matéria com dois pesos e duas medidas?! É justíssimo este pedido, neste momento, quando colegas Vereadores com opiniões divergentes trazem a esta Casa a discordância sobre o Projeto do Ver. Aldacir Oliboni, quando já temos esse histórico propositivo da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre em relação à economia solidária. Ninguém disse aqui que os Vereadores da situação são contrários à economia solidária; isso não foi dito por nós nem por nossa Bancada. Quem falar nesse sentido e em nome da nossa Bancada está desautorizado, porque a economia solidária representa a pluralidade das intervenções econômicas e culturais das cidades e é a base de todas as reflexões políticas.

Portanto, meus colegas Vereadores e Vereadoras, trago esta reflexão para que nós não venhamos a fazer uma falsa polêmica e quebrar uma cultura desta Casa, que é o autor poder pedir a prorrogação da apreciação de um Projeto seu, porque quer discutir mais com os Pares, com o Executivo e com o público diretamente envolvido. Meu agradecimentos, muito obrigado pela compreensão de todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, gostaria de, se algum Vereador se sentiu ofendido, retirar as minhas palavras, porque a intenção foi, de fato, podermos dialogar com o Governo, uma vez que essa feira vai ajudar a comunidade do entorno do Supermercado Carrefour e do bairro Partenon; é bom a gente conversar com o Governo. Portanto, apelo à sensibilidade dos Vereadores para adiar a votação como um bom gesto no sentido do diálogo.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza, o Requerimento de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que solicita o adiamento da votação do PLL nº 024/07 por duas Sessões. (Após a apuração nominal.) Seis votos SIM e 05 votos NÃO, portanto não há quórum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.                     

(Encerra-se a Sessão às 16h06min.)

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